Aprovação do Fundo Municipal: Mais Recursos para Políticas Penais e Reintegração Social

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Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (06), foi aprovado pela maioria o Projeto de Lei nº 02/2024, criando o fundo municipal para políticas penais.

A dispensa de interstício, solicitada pelo vereador Thiago Ferreira (PL), agilizou o processo e viabilizou o andamento do Escritório Social, que promove políticas de acolhimento para pessoas egressas do sistema prisional.

Durante a sessão, o vereador ressaltou a urgência da aprovação do projeto para dar continuidade às ações do Escritório Social. O Dr. Yuri Melo, Diretor do Escritório Social, e a Dra. Léia Oliveira, Assistente Jurídica, estiveram presentes no evento.

As políticas penais são essenciais para regular o sistema de justiça criminal, visando não apenas punir, mas também apoiar a reintegração dos egressos à sociedade.

Desenvolvidas com sabedoria e compaixão, essas políticas buscam ajudar os necessitados e promover a justiça social.

Exemplos internacionais como Oslo, na Noruega, e Viena, na Áustria, demonstram o sucesso de políticas inovadoras na reintegração de egressos.

No Brasil, iniciativas como o projeto do Núcleo de Assistência ao Servidor Penitenciário (Nusep) em São Paulo têm impactado positivamente na redução da reincidência criminal e na integração dos egressos com apoio mútuo e compaixão, fortalecendo as comunidades e beneficiando toda a sociedade.


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