VEREADOR SIRLEY É AFRONTADO AO PROTOCOLAR REQUERIMENTO

 


Assessor do vereador Marcos Sirley, tentou protocolar um requerimento, que demorou mais de 1 hora pra ser protocolado.

 

Estivemos no dia 06 de outubro de 2021, nas acomodações da Câmara Municipal de Vereadores precisamente no gabinete do vereador Marcos Sirley, para conversar sobre assuntos comerciais particulares com um de seus assessores. E notamos que havia uma movimentação na casa diferente dos dias que não acontece sessão, com o faro jornalístico ficamos a observar os acontecimentos, chegamos em torno das 10 horas e 30 minutos.

Ao acompanhar o assessor para saber o que estava acontecendo notamos que uma falha de procedimento estava acontecendo na secretaria da casa de leis responsável pelo recebimento de protocolos, que segundo ouvimos por uma das servidoras da casa que a mesma não estava autorizada a receber o protocolo sem antes passar pelo procurador da casa, tropeliando a ordem administrativa de questões públicas, já que existe um setor de protocolo sem especificações regimentais e sem distinções, burocratizando o recebimento do documento cometendo crime de prevaricação.

O crime de Prevaricação configura quando o servidor se recusa ou dificulta o recebimento de um documento, que pleiteia informações ou direitos, artigo. 319 do código penal - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Segundo foi relatado a redação que a servidora levou o documento para o procurador da casa que pediu algumas modificações, que foram feitas e depois disto continuou a demora no protocolo do documento, cometendo mais um erro administrativo.

Também, notamos que o requerimento do vereador Marcos Sirley, não havia ainda sido dado como recebido, já estava sendo comentados em veículos de comunicação do município, comentando o conteúdo do requerimento, o fato é que diante da crise que se instalou na câmara de vereadores de Açailândia, isso é mais uma prova de que narrativas estão sendo construída no intuito de desmoralizar o vereador.

Em conversa com o vereador Marcos Sirley, o mesmo relatou que estaria tomando essa medida por se sentir perseguido pelo atual presidente, diante da circunstâncias, falamos ao vereador que não era o momento propicio diante da rivalidade que se instalou na câmara de vereadores do município de Açailândia.

E importante esclarecer o que prevê a lei orgânica de Açailândia, sobre o pagamento de vereadores fora e dentro do mandato, como assim se refere o artigo 35, sobre licença ou afastamento justificáveis, cabendo a interpretação da decisão liminar que o vereador afastado (KELL)  tem o direito de ser remunerado, no qual o paragrafo 2º do artigo 35 dá a liberdade do vereador caso seja convidado a assumia uma secretaria optar pelo salario que deseja receber da sua vereança ou de secretário, no paragrafo 3º também dispõe do afastamento do vereador e de sua remuneração, e o suplente é convocado imediatamente conforme artigo 36 e parágrafo 1º, sendo assim; a não remuneração do vereador Marcos Sirley se torna ato de Improbidade cometido pela administração da casa.

Diante de todos esses fatos, o requerimento de uma nova eleição da mesa, só prova que atual presidente e seus aliados estão perdidos na condução legislativa do nosso município.

Por

            Marcio Morais

 

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