MUDANÇA NO PARLAMENTO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

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Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Sexta Câmara Cível, manda empossar o suplente de vereador Marcos Sirley Silva Santos sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais).

 

Entenda o Caso

A Segunda Promotoria de Justiça de Açailândia 11 de fevereiro de 2019 acionou Cleones Oliveira Matos (Vereador Kell), e outros envolvidos em supostos atos de desvios de recursos públicos, pertencente ao município de Açailândia. Por envolvimento direto no caso do Sr. Cleones seria o recebimento no valor de R$ 330.446,00 (Trezentos e trinta mil e quatrocentos e quarenta e seis reais), de acordo com seu depoimento a Segunda Promotoria de Justiça de Açailândia, o valor seria relativo ao pagamento de um caminhão vendido ao ex-prefeito Juscelino Oliveira.

Na ação o MP requer a decretação da indisponibilidade dos bens dos envolvidos além do afastamento dos cargos públicos que exercem, foi requerida a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa estando sujeitos a perda de bens ou valores, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do poder público.

No dia 13 de janeiro de 2021 o tribunal de Justiça do Estado do Maranhão da Vara da Fazenda Publica da Comarca de Açailândia, tomou decisão favorável conforme a denuncia do MP, o processo de n° 0800573-85.2020.8.10.0022, deferiu favorável a denúncia apresentada.

REPERCUSSÃO

A decisão que obriga o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia (Feliberg Melo), a dá posse ao vereador Marcos Sirley (Sirley mototáxis), acabou gerando descontentamento que culminou com a interferência do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, que entrou com um pedido na CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, para apuração nos processos oriundos do município que dão entrada no TJ/MA, a denuncia segundo o Blog do Jorge Aragão, que seja analisada, os indícios de uso indevido do protocolo eletrônico do TJ/MA. A denuncia supostamente acusa de interferência direta direcionando todos os recursos para um único desembargador fazendo suposições que o ex-presidente da casa Josibeliano Chagas Farias (Vereador Ceara) tenha controle do tribunal.

DA POSSE DO VEREADOR SIRLEY MOTOTÁXI

Não se sabe ainda que dia o suplente de vereador Sirley Mototáxi assumirá sua cadeira ao certo! O que se sabe, é que custará R$ 3.000,00 (Três mil reais) ao presidente da casa por dia de descumprimento da decisão. 

CONSCIENTIZA AÇAILÂNDIA

Açailândia precisa chegar ao amadurecimento político, sua renovação virá através dos fins para os quais escolhemos os nossos representantes, na política sempre haverá adversários e aliados, não se pode sentimentalizar os embates que se trava em uma eleição ou em estratégias para fins de se ter o controle da situação. Já estamos há oito longos meses, qual o resultado positivo dos que discursavam contra ex-vereadores e prefeitos? Cadê as ações positivas da vereança atual?

 

Que cada eleitor faça uma reflexão sobre a escolha do seu representante e o que o motiva a continuar com ele ou o motivou a votar nele, nas últimas eleições.

 

Por

           Marcio Morais

 

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