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quinta-feira, 30 de abril de 2020

BEM BRASIL X PREFEITURA DE AÇAILÂNDIA




A empresa Bem Brasil, sofre ataques novamente em redes sociais, em nosso município, segundo o que se comenta é que não estariam cumprindo com as suas obrigações trabalhistas contratuais.

No ano passado, a mesma teve seu nome exposto por motivos semelhantes em setembro de 2019, noticiada pela página: https://acailandiama.com.br/funcionarios-da-bem-brasil-estao-com-salarios-atrasados-e-cobram-providencias-em-acailandia/, desta vez alegação e a "falta" de pagamentos do vale, alimentação e transporte.

A redação resolveu checar as denúncias feitas contra Bem Brasil e a resposta que obtivemos foram:
Vale Transporte; está disponível para todos os funcionários por meio do cartão disponibilizado e que cestas básicas estão sendo entregues aos colaboradores.

Diante das circunstâncias geradas pela pandemia do novo coronavírus, empresas estão demitindo e a Bem Brasil permanece com seu quadro de colaboradores em Açailândia, com salários em dia e FGTS depositados em conta, sem dispensar aqueles que foram postos em quarentena por medidas de segurança. Não ouve redução salarial diante de incertezas; e a Bem Brasil permanece com seu quadro de funcionários.

Também indagamos a Bem Brasil se a Prefeitura do Município de Açailândia tinha pendências financeiras, a resposta dada, é que a empresa não fala sobre situações que envolva sua prestação de serviço.

A redação também buscou checar da parte da Prefeitura de Açailândia se estava em dias com as obrigações de contratante; primeiros checamos o portal da transparência e percebemos que nada foi lançado referente aos anos de 2019 e 2020.

Ao ligar no secretário municipal de economia e finanças José Alves de Oliveira, indagamos a falta das informações no portal da transparência, e perguntamos se havia pendência com a empresa Bem Brasil e precisamente o mesmo afirmou que sim. Se explicou dizendo, que estava em uma reunião e prontificou-se, a dar todas as informações necessárias em outro momento.

Vale lembra que a prefeitura Municipal por questões orçamentaria pode atrasar até 90 dias para pagar, conforme art. 78, Inc. XV da lei de licitações, de n° 8666, de 21 de junho de 1993.

A câmara de vereadores que deveria fiscalizar o portal da transparência, parece não cobra do executivo tal informação e não se interessa pela prestação de contas a população.

A lei exige da união, estados e municípios a divulgação de seus gastos em tempo real e prevê pena caso haja denuncia conforme determina a lei, na falta de publicação, as penalidades são; perda de convênios e repasses, prejudicando a população.

Com a falta de postura do legislativo municipal, Açailândia fica cada vez mais em situação calamitosa.
 

Escrito por;
           Marcio Morais 

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